É a melhor alternativa entre as garantias existentes para ser apresentada às administrações públicas e às grandes empresas privadas para participar em projetos específicos. O seguro de caução serve para que uma PME, um trabalhador independente ou qualquer empresa tenha um respaldo económico adicional, mais amplo do que pode proporcionar.
A Lei do Contrato de Seguro é a que o rege para garantir à pessoa física ou jurídica com a qual se contraiu um acordo que o executará conforme a tudo o estabelecido e, caso não possa cumprir com as suas obrigações legais ou contratuais, a seguradora assume o pagamento ou indemniza financeiramente o segurado.
Por exemplo, se uma construtora for contratada para realizar as obras de uma nova ponte, mas, por qualquer motivo, não o fizer dentro do prazo ou nas condições estabelecidas no contrato, a seguradora indemniza a parte afetada, que é quem contratou essa empresa.
Principais aplicações do seguro de caução
Em atividades acordadas com a administração pública e organismos oficiais, as garantias são obrigatórias e o seguro de caução é uma das opções que oferece mais vantagens nesse sentido.
Entre as suas principais aplicações, destaca-se a possibilidade de indemnizar danos, prejuízos, custos e multas quando não se cumpre o acordado num concurso público.
De forma mais detalhada, existem duas coberturas básicas de aplicação:
Contracautela: é a que garante os danos e prejuízos que possam resultar do incumprimento do contrato.
Substituição de medidas cautelares: permite libertar o património afetado por essa medida. Incluem-se o bloqueio de bens, contas, créditos, a proibição de alienar ou onerar bens, entre outros casos.
Lista de tipos de garantia para os quais estes seguros ajudam:
⏺️ Garantia de proposta: é imprescindível para aceder a um concurso ou licitação com a administração pública. É um seguro que garante a seriedade da oferta e o montante desta garantia varia geralmente entre 2 % e 10 % do preço da obra em concurso.
⏺️ Garantia de adiantamento: é realizada nos contratos de montante elevado e consiste em a instituição contratante adiantar uma certa quantia que, geralmente, não é superior a 30 % do montante total. Este seguro garante que esse dinheiro será destinado à execução da obra.
⏺️ Garantia de execução: este seguro trata do cumprimento das obrigações contratuais, sendo uma garantia de boa execução que cobre os prejuízos económicos que a empresa contratada possa causar ao beneficiário se não cumprir o contrato. Geralmente é exigido um montante de 5 %.
⏺️ Garantia de trânsito aduaneiro: é utilizada quando os produtos entram em Portugal e saem novamente e assim garante o pagamento da dívida tributária, caso a mercadoria não saia do país.
⏺️ Garantia de qualidade: neste caso, garante-se a qualidade da obra realizada, cobrindo-se os defeitos que poderiam derivar da má execução.
⏺️ Garantia judicial: quando se deve apresentar uma garantia perante uma instância judicial, a casuística é muito ampla e abrange qualquer montante que deva ser garantido até que o processo judicial termine, de forma a assegurar que um terceiro responderá no caso de o tomador não dispor de recursos económicos para o pagamento da indemnização.
⏺️ Garantia de adiamento de impostos: tem como objetivo adiar o pagamento de qualquer imposto devido à Agência Tributária, como o IVA, IAE, IRPF, entre outros.
Vantagens dos seguros de caução
São muitas as vantagens dos seguros de caução se comparados com o aval bancário. Por um lado, é muito mais rápido e ágil de tramitar e não é necessário recorrer a um notário para formalizá-lo, não penhora recursos e não figura como risco no relatório elaborado pela Central de Responsabilidade de Créditos do Banco de Portugal (CRC-PT).
Sem dúvida, é um serviço mais flexível que é desenhado à medida das necessidades específicas da empresa.
Lista das vantagens deste tipo de seguros
▶️ Não é contabilizado na CRC-PT, o que representa uma melhoria na solvência bancária, aumentando a capacidade de crédito da empresa.
▶️ Não imobiliza recursos.
▶️ Na maioria dos casos, não é necessário fornecer contra-garantias e, caso seja necessário, os requisitos são mais leves do que os exigidos pela banca.
▶️ Não implica custos de notário.
▶️ Não é necessário imobilizar dinheiro.
▶️ A garantia é fornecida por uma companhia de seguros, não por uma entidade bancária.
▶️ Tem condições mais flexíveis.
▶️ O montante segurado não é refletido no passivo, mas sim representa uma despesa dedutível na conta de exploração.
▶️ Facilita o desenvolvimento da atividade comercial da empresa.
Como solicitar um seguro de caução
Como já explicámos, este tipo de seguros constituem para as empresas e os profissionais independentes uma forma de proteger o seu negócio no caso de surgirem imprevistos que ponham em risco a sua continuidade, por isso é de vital importância saber como obter um seguro de caução.
Além disso, dão-lhes a seriedade de que necessitam para operar perante instâncias públicas, garantindo aos clientes que receberão uma indemnização no caso de não se cumprirem os termos pactuados no contrato.
Em poucas palavras, gera tranquilidade perante possíveis riscos comerciais e é necessário para que a tua empresa opere de forma confiável, transparente e se posicione no seu setor. Podes contactar-nos na Sammy Free para solicitar mais informações e saber quanto custa este tipo de seguro, de acordo com as características da tua empresa.
