Seguro de caução
A melhor alternativa à Garantia Bancária
Garantias técnicas perante a administração pública para concessões, adjudicações e licitações.
O que é um
seguro de caução?
O Seguro de Caução é aquele pelo qual a seguradora (a companhia) se compromete, em caso de descumprimento das obrigações legais e / ou contratuais do tomador do seguro (cliente), a indenizar o segurado (beneficiário), a título de indenização ou penalidade, os danos patrimoniais sofridos dentro dos limites estabelecidos na lei ou no contrato.
Para que serve o seguro de caução?
O Seguro de Caução é utilizado normalmente para cobrir garantias técnicas. Entende-se por garantias técnicas quando se está garantindo o incumprimento pelo tomador de obrigações legais ou contratuais (execução de obras, serviços, fornecimentos, etc.). O Seguro de Caução não cobre garantia de dívidas de compromisso de pagamento a fornecedores, esta modalidade de seguro enquadra-se no ramo do Seguro de Crédito e não cobre as garantias solicitadas por instituições financeiras para créditos ou empréstimos.
Aplicações do seguro de caução
Duas aplicações muito frequentes deste tipo de seguro são a garantia das fianças que devem ser constituídas a favor de entidades públicas para licitar e executar obras públicas, e a garantia dos valores antecipados por particulares para a construção de moradias, por meio das quais a seguradora devolverá esses valores caso a obra não seja iniciada ou o imóvel não seja entregue nos prazos acordados.
No Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111- B/2017, de 31 de agosto – Código dos Contratos Públicos, são especificados os tipos de garantias que a Entidade Pública admite, entre eles, seguro de caução e garantia bancária.
Coberturas:
Modalidades de Seguro de Caução
SEGUROS DE CAUÇÃO
Verifique os diferentes seguros de caução que temos
Todo Empreiteiro que se submeter a um concurso público, conforme estabelecido na Lei de Contratação das Administrações Públicas, deverá apresentar, juntamente com sua oferta, uma Garantia de Licitação que garanta que, caso seja um licitante vencedor, ele assinará o contrato de desempenho mantendo as condições sob as quais foi feita a oferta.
A validade desta garantia será até à adjudicação do contrato, para os Empreiteiros que não tenham sido adjudicados.
Estas garantias podem ser constituídas por meio de um seguro de caução, emitido por uma Seguradora autorizada para tal pela Direção-Geral de Seguros.
A reclamação surge na hipótese de o Segurado adjudicar o contrato ao Tomador do Seguro e este não é formalizado por motivos imputáveis ao Proponente (Tomador do Seguro).
Garantem a boa execução do contrato nas condições acordadas.
Geralmente é utilizado quando uma empresa possui um contrato e a Administração solicita uma garantia para executá-lo. Esta garantia substituirá a garantia de oferta anteriormente apresentada para poder concorrer; tal garantia estará em vigor até a recepção final da obra.
Estas garantias podem ser constituídas por meio do seguro de caução emitido por Seguradora autorizada para tal pela Direção Geral de Seguros.
O risco neste seguro de caução é assumido pelo incumprimento do contrato pelo tomador do seguro, dando origem a sanção ou a rescisão do contrato por causas que lhe sejam imputadas.
Esta modalidade é também utilizada no caso de atividades que, para a obtenção da licença de atividade, a Administração Pública exija a constituição de uma licença, seja o caso do Setor do Jogo, Minas, Segurança, Agências de Viagens, etc.
Esta garantia é utilizada quando o licitante vencedor de uma obra solicita à Administração um adiantamento em dinheiro do orçamento concedido para materiais e para que a Administração a conceda é exigido uma garantia.
O Seguro de Caução neste caso garante que os materiais fornecidos ao empreiteiro serão incorporados na execução do contrato nos termos do mesmo / ou na adequada aplicação do adiantamento das obras em questão.
Um tipo de garantia que protege o proprietário de um projeto de construção concluído, por um período especificado, por defeitos e falhas em materiais, mão de obra e design que podem surgir posteriormente se o projeto for executado incorretamente.
Funciona como uma apólice de seguro em um projeto de construção para garantir que um empreiteiro corrija quaisquer defeitos que surjam ou que esses defeitos sejam compensados.
Seguro de Caução: a melhor alternativa à garantia bancária
O seguro de caução é uma garantia que, ao contrário do garantia bancária, não compromete recursos financeiros e não conta no CRC PT, ou seja, não agrega risco bancário e que se traduz em maior possibilidade de opção por outros produtos como empréstimos, contas de crédito, desconto de notas promissórias, etc.
As diferenças entre caução e garantia bancária são diversas. Por exemplo; a garantia é prestada por uma seguradora, o custo é normalmente mais baixo no seguro de caução, as condições são mais flexíveis e não há custos de estudo, abertura ou cancelamento para o tomador do seguro.
Se você substituir garantia bancária por seguro de caução, sua tesouraria melhora e seu risco bancário diminui, portanto, sua solvência aumenta.
