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Em determinadas atividades económicas industriais, pecuárias e agrícolas, é necessária uma garantia de reposição ambiental que assegure o desmantelamento seguro e controlado das instalações para evitar riscos ambientais e para gerir adequadamente os resíduos.
Em concreto, para obter a licença de construção de uma planta de energias renováveis, em muitas comunidades autónomas é exigido depositar uma garantia de desmantelamento. Esta é estabelecida como um compromisso por parte do titular da instalação para desmantelar ou remover a instalação no final da sua vida útil de acordo com certos padrões e regulamentações.
Neste artigo, vamos aprofundar este tipo de garantia, em que casos é exigida e qual é a melhor alternativa para cumprir a mesma no setor das renováveis.
O que é a garantia de desmantelamento?
A garantia de desmantelamento é uma medida financeira exigida com o propósito de assegurar que o responsável pelo projeto tenha os recursos económicos necessários para realizar o desmantelamento e a restauração ambiental no final da vida útil da instalação.
É um requisito nas explorações de geração de energia renovável, cujas instalações geralmente são construídas em solo rústico não urbanizável.
Quando um desenvolvedor procura obter as permissões de obra para alguma destas instalações, deve apresentar ao respetivo município um aval de desmantelamento que, como já detalhámos, funciona como uma garantia económica que sustenta o compromisso do desenvolvedor de assumir os custos associados ao desmantelamento da instalação e à restauração da área afetada.
O município, ao receber a garantia de desmantelamento, assegura que o projeto conta com a solvência económica necessária para restaurar o ambiente ao seu estado original, prevenindo possíveis impactos ambientais negativos e garantindo que os desenvolvedores cumpram com as suas responsabilidades de reabilitação do terreno uma vez que a instalação tenha cumprido a sua vida útil ou encerre a exploração.
A garantia económica pode ser depositada perante a administração competente em diferentes modalidades, podendo ser através de:
- Dinheiro
- Aval bancário
- Seguro de caução
- Dívida pública
A Quanto Ascende a Garantia de Desmantelamento para o Setor de Energias Renováveis e Quando Termina?
A garantia de reposição ambiental para o setor energético depende da normativa de cada comunidade autónoma onde se realiza a instalação. Abaixo detalhamos a normativa de algumas comunidades autónomas conforme consta no seu boletim oficial:
- Castela e Leão: Deve constituir-se uma garantia que cubra o custo de desmantelamento por um terceiro independente e deve ser atualizada a cada 5 anos com base no IPC. Esta garantia deve ser constituída por tempo indeterminado e pode ser cancelada quando se comprove o seu desmantelamento. (Decreto 46/22 de 28 de novembro, art 17)
- Castela-Mancha: O custo da garantia deve ser de 3% do custo total das obras de instalação da planta de energia renovável. (Art 63.1.2º.d TRLOTAU Castela-Mancha Decreto Legislativo 1/2010, de 18 de maio)
- Múrcia: O aval técnico nesta região deve ser de 10% do valor da instalação.
- Andaluzia: Exige uma garantia de 10%, igual a Múrcia, mas também serve para cobrir possíveis incumprimentos das autorizações. (Lei 2/2007 de 27 de março de fomento das energias renováveis)
- Catalunha: Também é obrigatória a apresentação de uma garantia a favor da administração, que garanta a obrigação de desmantelar os equipamentos e a restituição dos terrenos que ocupam uma vez finalizada a atividade (31 do Decreto 147/2009 de 22 de setembro que regula a implantação de parques eólicos e instalações fotovoltaicas).
- Comunidade Valenciana: A garantia é calculada em função do custo de transformação da superfície vinculada à instalação. (Ordem de 3 de novembro de 2008, da Conselleria de Meio Ambiente, Água, Urbanismo e Habitação)
Estes são alguns exemplos de normativas em algumas comunidades. Aconselhamos dirigir-se ao município que deve conceder a licença de obras para solicitar a informação atualizada, já que esta normativa está a ser regulada lentamente por todas as comunidades e podem existir modificações ao longo deste ano.
Muitas delas devem ser revistas a cada 5 anos e apenas quando se tiver procedido ao desmantelamento da planta poderá a garantia ser devolvida ao titular da instalação.
Conteúdo de interesse: Usos e aplicações do seguro de caução: uma garantia multissetorial
Obrigações e isenções do seguro de reposição ambiental
As obrigações e isenções específicas de um seguro de reposição ambiental podem variar conforme as leis e regulamentos locais, assim como as condições específicas estabelecidas na apólice de seguro.
Mas, de forma geral, a obrigação é restaurar o ambiente natural ao estado original ou acordado antes da atividade que causou o impacto ambiental. Exemplo: Se for instalada uma central fotovoltaica, deve cobrir o desmantelamento da central e a restauração ambiental do terreno.
Quanto às isenções, pode-se isentar o segurado de responsabilidade em casos de eventos de força maior, como desastres naturais ou atos de guerra. Exemplo: Uma inundação repentina que cause danos ao ambiente e esteja fora do controlo do segurado.
Seguro de caução para reposições ambientais no setor das renováveis
A melhor opção de garantia de reposição ambiental é o seguro de caução face às outras modalidades estabelecidas na normativa, dado que apresenta uma série de benefícios financeiros para a empresa.
Se a garantia for depositada diretamente em dinheiro, imobilizam-se recursos financeiros durante um longo período e por quantias elevadas. Financeiramente, isto não é interessante, pois reduz a liquidez da empresa.
A opção de dívida pública é complicada.
O habitual é que a empresa escolha entre seguro de caução ou aval bancário, sendo a garantia emitida por uma seguradora ou por um banco.
Do ponto de vista da empresa, em termos de garantias, claramente interessa utilizar o seguro de caução face ao aval bancário, pois o seguro de caução não é contabilizado na CIRBE e, portanto, não consome endividamento bancário, além de não penhorar recursos líquidos, como o aval bancário faz. Desta forma, se não se aumenta o risco bancário, mantém-se intacta a situação de solvência bancária, podendo aceder a mais e melhores condições financeiras.
Escolher seguros de caução é uma opção inteligente e estratégica. Por isso, sempre recomendamos que a empresa use o seguro de caução para apresentar garantias e recorra ao banco para se financiar.
Na Sammy Free, somos especialistas em seguros de caução, temos um conhecimento profundo do mercado e das suas dinâmicas e comprometemo-nos a proporcionar soluções eficientes para cumprir com os prazos dos seus projetos.
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